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Se o empregador promover a redução dos salários e benefícios sem que essa redução esteja prevista expressamente em Acordo Coletivo de Trabalho e registrado no Ministério do Trabalho, a medida será considerada nula. Esse fato pode obrigar a empresa a pagar os valores reduzidos a todos os empregados e a […]

No cotidiano da advocacia, o cliente busca um profissional para estar à frente da solução de seu problema jurídico, com o intuito de entender a fundo a problemática enfrentada e encontrar suporte para esclarecer suas dúvidas e conhecer as melhores alternativas para resolução de seu caso.  Desde o primeiro contato […]

Ação do Sindsasc foi elaborada pelos advogados da Resende Mori Fontes Advocacia O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF deu prazo de 30 dias para que o Distrito Federal exiba documentos sobre a destinação de verbas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do […]

Os servidores/profissionais que tiverem contato com pessoas contaminadas por COVID-19, seja em ambiente de trabalho ou domiciliar devem necessariamente se afastar de suas atividades presenciais, até a realização de investigação epidemiológica que ateste a contaminação ou a não contaminação. Em caso, de aparecimento de sintomas, ainda que não tenha ocorrido […]