RMF na Mídia

Advogado Paulo Fontes fala sobre Reforma Administrativa no Jornal Record News

O advogado Paulo Fontes concedeu entrevista, ao vivo, ao apresentador Gustavo Toledo, do Jornal Record News. Ele falou sobre a Reforma Administrativa, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quinta-feira (3/9). O texto altera a estabilidade para novos servidores, extingue promoções automáticas, entre outros benefícios. A primeira fase […]
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

Clique aqui e confira a notícia completa no site do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r​ealizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública […]
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RMF na Mídia: DF é condenado a pagar adicional de insalubridade para professor do sistema penitenciário

O Distrito Federal terá que implementar adicional de insalubridade para professor que leciona nas unidades de ensino do sistema penitenciário. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. Servidor público distrital desde 2007 no cargo de professor, o autor conta que realiza suas atividades em […]
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RMF na Mídia: Auxílios alimentação e saúde devem ser incluídos na conversão da licença-prêmio em pecúnia

Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a uma servidora aposentada indenização a título de diferença de licença-prêmio convertida em pecúnia, referente às parcelas de auxílio alimentação e auxílio saúde que a autora recebia enquanto em atividade. A juíza explicou […]
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RMF na Mídia: Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal. Dessa forma, segundo o colegiado, o candidato que […]
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RMF na Mídia: CEB é condenada a ressarcir e a indenizar usuário por cobrança indevida

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Energética de Brasília – CEB  a ressarcir usuário e a pagar indenização por danos morais por ter incluído o nome do autor em serviço de proteção ao crédito, tendo em vista cobrança indevida. Autor conta que alugou apartamento no final […]
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RMF na Mídia: TJDFT realiza audiência pública para debater contratos temporários de professores do DF

O TJDFT realizou, na manhã desta terça-feira, 25/6, audiência pública sobre a validade jurídica dos contratos temporários de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, com base nas carências remanescentes para a formação de novas turmas e no afastamento de servidor permanente para ocupar cargo comissionado de diretor […]
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RMF na Mídia: DF é condenado a implementar reajuste e a pagar valores retroativos aos professores

O juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO e condenou o DF a efetivar o pagamento da última parcela do reajuste salarial determinado na Lei 5.105/2013, previsto para iniciar em 1/11/2015, bem como ao […]
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