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26 de junho de 2020
NotÃcias, STF

STF decide que reduÃ§Ã£o de vencimentos de servidores para adequaÃ§Ã£o de gastos com pessoal Ã© inconstitucional

O PlenÃ¡rio concluiu o julgamento da aÃ§Ã£o em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a reduÃ§Ã£o. Por maioria de votos, o PlenÃ¡rio do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretaÃ§Ã£o de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF […]

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

Clique aqui e confira a notÃcia completa no site do STF O PlenÃ¡rio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessÃ£o râ€‹ealizada por videoconferÃªncia nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficÃ¡cia de dois dispositivos daÂ Medida ProvisÃ³ria (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razÃ£o do estado de calamidade pÃºblica […]