TJDFT

O Distrito Federal terá que implementar adicional de insalubridade para professor que leciona nas unidades de ensino do sistema penitenciário. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. Servidor público distrital desde 2007 no cargo de professor, o autor conta que realiza suas atividades em […]

Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a uma servidora aposentada indenização a título de diferença de licença-prêmio convertida em pecúnia, referente às parcelas de auxílio alimentação e auxílio saúde que a autora recebia enquanto em atividade. A juíza explicou […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Energética de Brasília – CEB  a ressarcir usuário e a pagar indenização por danos morais por ter incluído o nome do autor em serviço de proteção ao crédito, tendo em vista cobrança indevida. Autor conta que alugou apartamento no final […]

O TJDFT realizou, na manhã desta terça-feira, 25/6, audiência pública sobre a validade jurídica dos contratos temporários de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, com base nas carências remanescentes para a formação de novas turmas e no afastamento de servidor permanente para ocupar cargo comissionado de diretor […]

Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a autora, que exerceu a função de professora sob contrato temporário, o FGTS correspondente ao período trabalhado, entre os meses 08/2013 e 12/2017. Para a magistrada, é incontroverso o fato de que a […]

O juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO e condenou o DF a efetivar o pagamento da última parcela do reajuste salarial determinado na Lei 5.105/2013, previsto para iniciar em 1/11/2015, bem como ao […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou  hoje (10/07) improcedente por maioria a Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 15 da Lei Distrital nº 4.075/2007, que permite a transposição dos professores das classes B e C para as classes A ou B, mediante requerimento […]