Racismo e Injúria racial: entenda a diferença

Nos últimos dias, as ruas de diferentes cidades do mundo foram tomadas por protestos contra o racismo, em solidariedade ao segurança George Floyd, que foi morto, sufocado por um policial que se ajoelhou sobre seu pescoço por pelo sete minutos, enquanto ele estava algemado e deitado de bruços na a cidade de Minneapolis.

As manifestações pedem o fim do racismo, das mortes pela cor e de justiça.

O crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89, pressupõe espécie de segregação em função da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Exemplo: Impedir de alguém ingressar em uma festa por causa de sua cor. É crime de Ação Penal Pública Incondicionada, inafiançável e imprescritível.

A injúria racial está prevista no artigo 140 §3º do Código Penal. É praticado através de xingamentos envolvendo raça, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência da vítima. Exemplo: Xingamentos feitos virtualmente ou em estádio de futebol em virtude da cor da vítima. 

É crime de injúria racial Ação Penal Pública Condicionada à Representação da vítima, afiançável e prescritível. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça considerou a injúria racial na seara dos crimes relativos ao racismo, tornando-se também imprescritível, em decisão no Recurso Especial 686.965/DF.

Como denunciar?

Site da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados: 

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/denuncie-crimes-de-direitos-humanos

1. Indicar o “tipo de conteúdo” do qual se refere a violação;
2. Preencher a lacuna em qual página da internet está contida o conteúdo violador;
3. Redigir um comentário sobre o acontecimento.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

1. Ligar na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100 (gratuita).

Ministério Público Federal

http://www.mpf.mp.br/mpfservicos

1. Clicar em “Representação Inicial (Denúncia), fato ilícito ou irregularidade”;
2. Preenchimento com seus dados pessoais nos campos disponíveis;
3. Na caixa “Tipo de Manifestação” escolher a opção “Representação”;
4. Logo na caixa abaixo, em “Descrição da manifestação”, informar o ocorrido. 
5. Há a possibilidade de anexar algum arquivo para embasar o que foi dito.
6. Logo ao final, caso seja interesse do representante, pode escolher manter seus dados pessoais em sigilo.

ONG SaferNet Brasil (para os casos de conteúdo na web)

https://new.safernet.org.br/denuncie

1. Selecionar o tema a ser tratado, do qual envolve a violação;
2. Indicar a URL do site que se encontra o atentado;
3. Redigir um comentário do ocorrido.

Canal de Atendimento de Situações de Injúria Racial e Racismo (DF)

1. Ligação pode ser feita por qualquer pessoa, sendo gratuita;
2. Disque na Central 156;
3. Escolha a Opção nº 7;
4. Após a Opção nº 7, para a realização de denúncia, digite o nº 2;
5. Será necessário fornecer dados solicitados no cadastro, tais como: dados pessoais, endereço completo, e-mail, número de celular da vítima e do agressor(a), caso tenha, além do relato do fato (prazo de resposta ao cidadão em até 20 dias);
6. É possível fazer denúncia anônima, porém o denunciante não terá acesso à resposta.

Caso prefira ir pessoalmente fazer a realização de denúncia

Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial e Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra Pessoa Idosa ou Deficiência (DECRIN)

Endereço: SPO – Lote 23 – Conjunto D – Ed do DPE – Complexo da PCDF – Brasília/DF – CEP: 70610-907

Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública: Departamento de Assistência Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal

Endereço: SCS – Quadra 04, – Bloco A – Entrada 94 – Lotes 22 a 24, Edifício Zarife, 1º andar.

Confira o nosso passo a passo para realizar denúncias.