SINPRO-DF ingressa com pedido de terceiro interessado em ação que trata sobre o retorno das aulas nas escolas públicas do DF

Os advogados Júlio César Borges de Resende, Lucas Mori de Resende e Paulo Fontes de Resende assinam o pedido de ingresso do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF) como terceiro interessado no processo nº 0746932-38.2020.8.07.0000, que trata sobre o retorno das aulas nas escolas públicas do Distrito Federal.

O SINPRO-DF requer ingresso na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que solicitou o imediato planejamento e retorno das atividades escolares, em prazo exíguo, dando a entender que a Pandemia da Covid-19 já estaria encerrada, justificando assim o retorno das atividades escolares.

Na mesma ação o Distrito Federal apresentou Agravo de Instrumento, recorrendo da decisão que obriga a apresentação, no prazo de cinco dias, do plano de retorno às aulas presenciais, e que o efetivo retorno seja concluído no prazo de máximo de 20 dias.

Na avaliação do advogado Lucas Mori, “Qualquer decisão de retorno, ou não, às aulas é capaz de impactar, além dos alunos, diretamente aos professores, sendo que são estes os reais responsáveis pelo ensino e encontram-se nas trincheiras das atividades ensino escolar. Dessa forma, qualquer decisão que trate sobre essa matéria deve ser construída possibilitando à manifestação dessa classe, tendo em vista que será diretamente impactada, e principalmente será exposta a risco para sua saúde e vida”, afirma.