Termo e Condições de Uso – Escritório Resende, Mori e Fontes Advocacia

Política de privacidade e condições gerais de uso dos sites e cadastros realizados no sítio eletrônico da Resende Mori e Fontes Advocacia.

1. Introdução

O presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso dos sites e ferramentas de aplicativos de titularidade do Escritório Resende Mori e Fontes Advocacia, com sede no SCS, QD-1, BL-K, Ed. Denasa – Salas 601/603, 6º Andar, na cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF nº 04.252.220/0001-63.

Ao utilizar-se dos sites e ferramentas, de qualquer maneira, o usuário aceita e concorda com todos os Termos e Condições de Uso aqui expostos.

2. Cadastro do Usuário

Para navegar por algumas áreas do site do Escritório Resende Mori e Fontes Advocacia, usar alguns dos nossos serviços, ou, ainda, para poder receber informações jurídicas e comerciais por meio de newsletter poderá ser necessário identificar-se por meio de cadastro, onde poderão ser solicitados dados pessoais mínimos e aceitar o armazenamento de cookies, que são pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador da internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao site, se o usuário tem ou não cadastro, através de dados fornecidos pelos próprios usuários em cadastro prévio, por livre e espontânea vontade.

O cadastramento também poderá vir a servir para que o usuário tenha acesso aos andamentos processuais, e ainda para informações acerca dos serviços jurídicos prestados pelo escritório ao cliente ao usuário. Garantindo-se sempre a segurança dos dados informados.

Na página principal do sítio eletrônico haverá um cadastramento prévio, apenas do e-mail do usuário, tal cadastramento servirá apenas para a finalidade de contato entre o Escritório e o Usuário, ao qual poderá ser encaminhado correio eletrônico com informações jurídicas de interesse do Usuário. O usuário poderá cancelar o recebimento de newsletter a qualquer momento sem que haja quaisquer prejuízo.

O usuário poderá não aceitar os cookies ao navegar pelos sites e ferramentas do Escritório Resende Mori e Fontes. Nesse caso, o Escritório não garante o correto funcionamento do site, ferramentas, aplicativos e demais serviços prestados.

A autorização dada pelo usuário para as atividades acima descritas poderá ser revogada, a qualquer momento. Caso receba alguma mensagem ou contato com informações que gere dúvidas sobre sua veracidade, o usuário poderá consultar o Escritório Resende Mori e Fontes na página (colocar aqui a página de contato e telefone).

O envio dos e-mails poderá ser feito por meio de servidores de empresa contratada pelo Escritório Resende Mori e Fontes. Essa empresa não armazenará e tampouco utilizará, de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os dados do cadastro dos usuários para qualquer outro fim que não os aqui descritos, de acordo com autorização e preferências registrada no momento do cadastro.

O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no momento em que efetua o cadastro no site do Escritório Resende Mori e Fontes. Além disso, o usuário também se responsabiliza pela senha de acesso criada por ele no momento do cadastro e pela manutenção de sua confidencialidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte do Escritório pelo acesso indevido de terceiros ao cadastro do usuário utilizando chave de acesso pessoal do usuário.

Em caso de acesso não autorizado ou quebra de segurança, o usuário deverá imediatamente comunicar o Escritório Resende Mori e Fontes através da página (colocar aqui a página de contato e telefone).

O cadastro deve ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos. Os usuários menores de 18 (dezoito) anos devem ser representados pelos pais ou responsáveis legais. O mesmo se aplica para aqueles considerados incapazes nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002.

3. Conteúdos Disponibilizados no Site

O usuário, que não tenha realizado quaisquer espécie de cadastro, poderá acessar de forma gratuita e ilimitada o conteúdo disponibilizado no site. Tal conteúdo será composto de informações sobre os serviços prestados pelo escritório e relacionados com sua área de atuação, notícias jurídicas e informes diários, semanais e mensais, haverá ainda disponível ferramentas e apps de acesso gratuito que sirvam para esclarecer algum direito do usuário.

O usuário que realizar o cadastramento simples apenas do e-mail, além de ter acesso à todo conteúdo acima, poderá ainda receber newsletter no e-mail cadastrado.

Os usuários que efetivarem um cadastramento completo poderão vir a ter acesso a informações sobre seus processos que tenham sido patrocinados pelo Escritório Resende Mori e Fontes, bem como página com conteúdo com informações próprias do usuário.

Os conteúdos do site não poderão ser utilizado para fins que não sejam exclusivamente não comerciais, ficando o usuário integralmente responsável por qualquer dano ou prejuízo causado em decorrência da sua utilização para fins diversos daqueles aqui especificados.  O usuário não poderá utilizar o site do Escritório Resende Mori e Fontes para divulgação de produtos e serviços, ou qualquer atividade com fins lucrativos.

4. Privacidade

O Escritório Resende Mori e Fontes usará todos os meios necessários para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais dos usuários. As informações serão incorporadas ao banco de dados do Escritório e ficarão armazenados na sede, restritas apenas aos seus funcionários e pessoas autorizadas.

Os dados do usuário nunca serão transferidos para terceiros, que não sejam parceiros ou empresas contratadas para as finalidades previstas neste documento, sem que o usuário tenha previamente autorizado, exceto em casos de decisão judicial. Também nunca serão usados para qualquer outro fim além do motivo de sua coleta. Caso sejam indevidamente utilizados, os responsáveis estarão sujeitos a sanções judiciais e administrativas.

As informações coletadas dos usuários poderão ser utilizadas par as seguintes finalidades:

• Apresentar informes jurídicos e conteúdos publicados no site do Escritório;
• Aprimorar o serviço de prestação de serviços jurídicos pelo Escritório, bem como a relação com cliente;
• Manter informações sobre processos dos clientes atualizados e a disposição destes;
• Manter atualizados os dados de usuários para contato por telefone e correio eletrônico.
• Analisar estatísticas gerais de uso do site, sem nenhuma identificação individual dos usuários, visando melhorar a experiência de navegação, através de registros de informações sobre quais páginas foram acessadas, qual é seu navegador, seu IP, seu sistema operacional, entre outros;
• Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento com cliente.

O Escritório se compromete a pormenorizar de forma técnica, caso haja interesse, como ocorre o processamento de dados do usuário, e caso seja interesse desse poderá também excluir os seus dados.

5. Prazo

O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, sendo resguardado ao Escritório o direito de modificar ou cancelar qualquer conteúdo disponibilizados nos seus sites a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Indisponibilidade do Site

O Escritório não terá qualquer responsabilidade na hipótese de indisponibilidade dos sites causado por caso fortuito ou força maior, alheias ao seu controle e que fujam da sua esfera de responsabilidade.

7. Disposições Gerais

Caso qualquer das disposições do presente Termo venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, que continuarão a vigorar e a produzir efeitos.

O Escritório poderá atualizar o presente Termo a qualquer momento. Caso haja mudança em algum item deste compromisso, todos os usuários cadastrados poderão ser informados, e o novo texto será publicado nesta página.

O presente termo é regido pela legislação brasileira, sendo eleito o foro de Brasília/DF para dirimir qualquer controvérsia.